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D.O. nº29064 de 01/09/2025
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 087-2022 - GUARANI CLIMATIZAÇÃO COM.E SERVIÇOS LTDA (1)
D.O. nº29064 de 01/09/2025

PORTARIA Nº 1403.SSDPG 29.08.2025 - Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Feliz Natal

D.O. nº29064 de 01/09/2025
PORTARIA Nº 1406.SSDPG 29.08.2025 - Altera escala plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis

PORTARIA Nº 1403/SSDPG, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de prorrogação do teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Feliz Natal.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a Portaria nº 1141/SSDPG, que autorizou o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Feliz Natal, no período de 19/07/2025 a 1°/08/2025;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000001709-4.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Feliz Natal, no período de 02/08/2025 a 03/08/2025, em razão da reforma no local.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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