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AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 020/2022-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 23 de FEVEREIRO de 2022, as 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CAOP/CSI- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONHECIMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2022

Milton do Prado Gunthen Junior

Gerente de Licitações

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradoria Geral de Justiça Administrativa, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0000200/2022-64, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO da ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 03.467.321/0001-99, com sede na Rua Vereador João Barbosa Caramuru, 184, Cuiabá/MT, CEP 78010-900, para prestação do serviço de ligação e fornecimento de energia elétrica para a Procuradoria Geral de Justiça - Anexo II, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com valor mensal estimado de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2005; Fonte - 100/300/240/640; Natureza de Despesa - 3.3.90.39.000. A presente dispensa está fundamentada nos termos do art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2022.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradoria Geral de Justiça Administrativa, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0000021/2022-47, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO da ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 03.467.321/0001-99, com sede na Rua Vereador João Barbosa Caramuru, 184, Cuiabá/MT, CEP 78010-900, para prestação do serviço de ligação e fornecimento de energia elétrica para a nova Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com valor mensal estimado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 08.101; Projeto/Atividade 2005; Fonte 100/300; Natureza de Despesa 3.3.90.39.000. A presente dispensa está fundamentada nos termos do art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2022.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa