Aguarde por favor...
D.O. nº29065 de 02/09/2025
PORTARIA N° 372/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO NÚCLEO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
D.O. nº29065 de 02/09/2025

PORTARIA N° 373/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3-2025 - ARENAPOLIS-MT

D.O. nº29065 de 02/09/2025
EXTRATO - PORTARIA 402-2025 - CONT.077-2024 -PERITOS LAB FORENSE LTDA - Alto Garças

PORTARIA Nº373/DPG DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2025

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2025

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

"Cessão de Uso" de um espaço físico contendo 34,6m² no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Vila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis.

2025.0.000015388-5

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Anderson Pereira Martins

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Luis Henrique Bevilacqua Melo

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital