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D.O. nº29065 de 02/09/2025
0610 - Portaria N. 0183.2025 - Designação de Gestor, Fiscal ou Suplente - CTT Diversos
D.O. nº29065 de 02/09/2025

0611 - Portaria N. 0181.2025 - Susbtituição de Gestor, Fiscal ou Suplente - CTT 149.2023

D.O. nº29065 de 02/09/2025
PORTARIA Nº 091/2025 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 0611/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 149/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2025 A 13/09/2025

FORNECEDOR: MEDEIROS E CURVO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - CTRAN

De: Erica dos Santos Ventura - Matricula: 319511

Para: Augusto Cesar Lira de Amorim - Matrícula: 248703

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO - CTRAN

De: Elisangela Rosa da Silva Caldas -

Matricula: 315111

Para: Talita Caroline Soares Magalhães Sagaz -

Matrícula: 350518

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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