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PORTARIA Nº 410/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000017876-4 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 019/2023/DPE/MT celebrado com a empresa  DEFENSE SECURITY TECNOLOGIAS LTDA, tendo por objeto a contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta,para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Água Boa.

Fiscal Setorial

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Corina Pissato

100692.1

Fiscal Setorial Substituto

Dirce Kelen Rodrigues Brito

101005921.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 1º de setembro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso