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D.O. nº29065 de 02/09/2025
164 - FRANCIELI DAL MOLIN MASON DURSKI
D.O. nº29065 de 02/09/2025

165 - JAIR VIEIRA DE SOUSA

D.O. nº29065 de 02/09/2025
166 -MIRNA DE LOURDES SEBENELLO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 165/2025

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2021/01445

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JAIR VIEIRA DE SOUSA E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: de uma área com 13,4239 Há (treze hectares, quarenta e dois ares e trinta e nove centiares), situada no município de ACORIZAL - MT, denominada Lote 45 - Assentamento Gleba Baús-Vale da Serra, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 107.443 livro 02 do Cartório do 5º Serviço Notarial e Registral de Imóveis da Comarca de Cuiabá - MT.

Valor de R$ 6.455,03 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e três centavos). Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 5.164,03 (cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e três centavos, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JAIR VIEIRA DE SOUSA E ESPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 01 de Setembro 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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