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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 160/2025

PROCESSO:  INTERMAT-PRO-2023/02306

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e PIER NICOLAS VENGRUS E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: uma área de 86,7345 (oitenta e seis hectares, setenta e três ares e quarenta e cinco centiares), situada no município de União do Sul-MT, FAZENDA BOIADEIRO I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 8.490 - Livro 2 - Ficha 01 - Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Colíder.

Valor de R$ 55.244,76 (Cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos.). Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 44.195,80 (Quarenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos.), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e PIER NICOLAS VENGRUS E ESPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 01 de Setembro 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT