Aguarde por favor...
D.O. nº29066 de 03/09/2025
Extrato do Termo de Cessão n°. 13-2025 - SEPLAG x Pref. de JUARA - Processo nº SEDUC-PRO-2025-22000
D.O. nº29066 de 03/09/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 023

Voltar para
resultados

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 023/2025/SEPLAG

Processo Nº: SEPLAG-PRO-2025/18555

Doadora: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG MT

Donatária: Município de Nova Nazaré

Objeto: 03 veículos automotores, sendo: MARCA/MODELO: FORD RANGER XL 13P, PLACA: NJH0823, RENAVAM: 197494609, CHASSI 8AFER13P7AJ271250; MARCA/MODELO: RENAULT/DUSTER, PLACA: NPK3892, RENAVAM: 994891466, CHASSI 93YHSR6R3EJ257123; MARCA/MODELO: MMC/L200, PLACA: OAT8986, RENAVAM: 586385690, CHASSI 93XJNKB8TDCD81682;

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE AGOSTO DE 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG MT

DOADOR

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL - MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ - MT

DONATÁRIO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital