Aguarde por favor...
D.O. nº29065 de 02/09/2025
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 31/2025/SESP - PREFEITURA DE QUERÊNCIA
D.O. nº29066 de 03/09/2025

EXTRATO DO 1º T.A - CONTR Nº 201.2024 - HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA.

D.O. nº29066 de 03/09/2025
EXTR T. COL. 2049-2025-SESP-PM-CONSEG JUÍNA - AQ. EQUIP. INTELIGÊNCIA FORÇA TÁTICA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 201/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DE PREÂMBULO E ACRÉSCIMO E DECRÉSCIMO DE VALOR do presente Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para construção da nova Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - DEDDICA, no município de Cuiabá/MT.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, em virtude de mudança no endereço e da razão social da empresa constante no estatuto social, cujo nome que era CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA, passou a ser conforme abaixo descrito:

Empresa: HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA - Endereço: Rua Ivonete Pereira dos Reis, nº 108, Bairro Residencial Itamarati, Quadra 11, Lote 04, Sala 03, município de Cuiabá/MT, CEP 78.058-851.

DO VALOR: Fica acrescido o percentual de 15,74763142% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 711.792,94 (setecentos e onze mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).

Fica decrescido o percentual de 7,95812035% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 359.707,04 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e sete reais e quatro centavos).

O valor total do Contrato passará a ser de R$ 4.872.085,90 (quatro milhões oitocentos e setenta e dois mil oitenta e cinco reais e noventa centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 19101 UG: PJC; Programa:531; Projeto Atividade: 3401; Natureza Despesa: 449051; Fonte: 25000000; Valor: R$ 352.085,90.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2025.

PROCESSO SIGADOC: PJC-PRO-2023/02851.03.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e MARCOS AURÉLIO SOARES COELHO - HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital