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D.O. nº29066 de 03/09/2025
20250903-50800-BOL-00443
D.O. nº29066 de 03/09/2025

20250903-50800-ATO-02051

D.O. nº29066 de 03/09/2025
20250903-50800-ATO-02052

ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/02051/2025                            DE: 03/09/2025

O(A) Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

Resolve: AUTORIZAR CESSAO DGA
Evento: CESSAO INTERNA - SEM ONUS - Sem Ressarcimento

Processo N.: AGER-PRO-2025/01473
    Nome: (75370/4) ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA
        Cargo/Função:(5541) GESTOR GOVERNAMENTAL
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
        Órgão cessionário: AGENCIA ESTADUAL REGULACAO SERVICO  PUBL DELEG MT
        A Partir de: 25/06/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (213036/7) ANA CRISTINA CORREA CASTRO SILVA
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (256468/1) BERNARDINA RODRIGUES
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (287600/1) CAMILA CRISTINA FELICIANO CARVALHO ROCHA
        Cargo/Função:(10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (226069/1) DANIELA DEBUSS
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (250217/1) DOUGLAS DA SILVA BORGES
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (123289/33) EDENILZA ROMANA DE AMORIM E RAMOS
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (232307/1) EDUARDO ALMEIDA ASSUNCAO
        Cargo/Função:(9249) AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (303526/1) FABIO LEVY MARTINUCI
        Cargo/Função:(9249) AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (273702/1) FLAVIA ALVES DA SILVA
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (228093/1) FRANCIELE MARTIANE BASTOS DA SILVA
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (233141/1) GILBERTO LARA DA SILVA
        Cargo/Função:(9249) AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (273797/1) JANAINA GUELIS RIGON
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (86331/4) JEAN CARLOS GONCALVES
        Cargo/Função:(10300) POLICIAL PENAL
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (216007/2) LAURA BATISTA GONCALVES TEIXEIRA
        Cargo/Função:(10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (256153/1) LINDALVA DOS SANTOS CANTUARIO CAIRES
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.:
    Nome: (115326/1) LUCILENE RODRIGUES DE LIMA
        Cargo/Função:(10300) POLICIAL PENAL
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (267883/1) LUIZ CARLOS WOLMUTH
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (273093/1) MARCOS KLEYTON NISHIDA
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (250898/1) NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA
        Cargo/Função:(10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (257641/1) RENATA LUZ CARVALHO
        Cargo/Função:(10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (41118/1) SEBASTIAO ELSON PEREIRA
        Cargo/Função:(10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (252941/1) SILVIA DE SOUZA NASCIMENTO DUARTE
        Cargo/Função:(9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

Processo N.: SESP-PRO-2025/04339
    Nome: (243932/1) THAYS CORREIA DE SOUZA FERREIRA
        Cargo/Função:(10280) PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO
        Órgão cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
        Órgão cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
        A Partir de: 02/01/2025 Até: Enquanto perdurar o exercício do Cargo em Comissão ou Função de Confiança.

          PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
          Cuiabá-MT, 03 de Setembro de 2025.
          Lidiane Patricia Ferreira e Silva Leite
          Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

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