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D.O. nº29066 de 03/09/2025
EXTRATO 516-2025 - CARLINDA
D.O. nº29066 de 03/09/2025

EXTRATO 011-2025 - SEDEC CESSÃO DE USO IMÓVEL CPA

D.O. nº29066 de 03/09/2025
EXTRATO 034-2025 - RIBEIRÃO CASCALHEIRA CESSÃO DE USO MÓVEL

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 011-2025/EMPAER/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - SEDEC

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n° 011/2025, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - SEDEC.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de um imóvel, localizado na Rua Edgar Prado Arze, n° 436, centro político, município de Cuiabá-MT, pertencente a CEDENTE, sob matrícula n° 60.178, registro de imóveis - cartório do 2° ofício, comarca de Cuiabá, estado de Mato Grosso,  livre de ônus  ou quaisquer dívidas, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de 05 (cinco) anos,  tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - SEDEC, seu Secretário, Sr. Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa.

(Original Assinado)

Suelme Evangeslita Fernandes

Diretor Presidente

EMPAER-MT

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2025.

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