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D.O. nº29066 de 03/09/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº29066 de 03/09/2025

Declaração de aprovação de projeto (Sinfra Asfalto Av MT)

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PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 306 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, AVENIDA MATO GROSSO, RUA GONÇALVES DIAS, AVENIDA DAS NAÇÕES TR 02, RUA MANOEL DA NÓBREGA, RUA MARCILIO DIAS, RUA DA AGRICULTURA, RUA DAS INDÚSTRIAS, RUA DOS JACARANDÁS E RUA DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de JAURU/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, AVENIDA MATO GROSSO, RUA GONÇALVES DIAS, AVENIDA DAS NAÇÕES TR 02, RUA MANOEL DA NÓBREGA, RUA MARCILIO DIAS, RUA DA AGRICULTURA, RUA DAS INDÚSTRIAS, RUA DOS JACARANDÁS E RUA DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, COM 17.811,40M², conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminação abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, AVENIDA MATO GROSSO, RUA GONÇALVES DIAS, AVENIDA DAS NAÇÕES TR 02, RUA MANOEL DA NÓBREGA, RUA MARCILIO DIAS, RUA DA AGRICULTURA, RUA DAS INDÚSTRIAS, RUA DOS JACARANDÁS E RUA DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, COM 17.811,40M²

EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.

ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

ROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Brasiliano Garcia de Moura

Responsável Técnico - Engenheiro Civil

CREA nº 120467352-7

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 270 de 28 de julho de 2025 e demais disposições em contrário.

Jauru-MT, 02 de setembro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal

BRASILIANO GARCIA DE MOURA

Engenheiro Civil

CREA nº 120467352-7

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