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D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA Nº 118/2025/EMPAER - MT
D.O. nº29066 de 03/09/2025

EXTRATO 002-2025 - TORIXORÉO CESSÃO DE USO MÓVEL

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 002-2025/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉO-MT.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 002/2025, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Torixoréo-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um veículo FIAT UNO MILE ECON, Placa NPE 9189, Renavam 00114062455, Chassi 9BD15804A96215353, fabricação/modelo: 2008/2009 em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos, não devendo ultrapassar a 05 (cinco) anos, contando com o termo inicial, tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Prefeitura Municipal, seu Prefeito, Senhor Thiago Timo de Oliveira.

(Original Assinado)

Suelme Evangelista Fernandes

Diretor Presidente

EMPAER-MT

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2025.

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