Legislação

D.O. nº29065 de 02/09/2025
D. Shirley - MADEMAR MADEIREIRA - 02.09.25

D.O. nº29066 de 03/09/2025

JOSÉ RICARDO CALERA

D.O. nº29066 de 03/09/2025
PRIMAVERA ENERGIA S.A

JOSÉ RICARDO CALERA, portador do CPF 204.592.608-71, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pecuária (SEMMAAP), a Ampliação da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Piscicultura em tanques escavados, localizada nas coordenadas 16° 29' 59.44" de Latitude Sul e 54° 45' 17.64" de Longitude Oeste, DATUM SIRGAS2000, no Sítio Vó Dirce, situado na zona Rural do município de Rondonópolis-MT.

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JOSÉ RICARDO CALERA

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