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D.O. nº29066 de 03/09/2025
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO SEPLAG - SEDUC - ESCOLA LUIZA NUNES BEZERRA
D.O. nº29066 de 03/09/2025

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO SEPLAG - SEDUC - ESCOLA OSCAR SOARES

D.O. nº29066 de 03/09/2025
Extrato do Termo de Cessão n°. 11-2025 - SEPLAG x Pref. de JUARA - Processo nº SEDUC-PRO-2025-25106

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2025/22000

OBJETO: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel  localizado na Av. José Alves Bezerra, nº 140 E,  Bairro Centro, Juara-MT, com área de terreno medindo 5.730,00  m²  (cinco  mil,  setecentos  e  trinta  metros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 2.604  do  1º  Serviço  de  Registro  de  Imóveis  e  de  Títulos  e Documentos da Comarca de Juara -MT.

ANTIGA AFETAÇÃO: ESCOLA ESTADUAL OSCAR SOARES.

A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve de comum acordo efetivar a DEVOLUÇÃO do imóvel descrito e caracterizado acima, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação - SEDUC

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

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