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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 112/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Contratação de Pessoa Jurídica para os Serviços de Elaboração de Estudos Topográficos, Estudos Hidrológicos/Hidráulicos, Estudos Geotécnicos (Sondagens) e Projeto Executivo de Engenharia para Construção das Pontes de Concreto Pré-Moldado Protendido, situadas na Rodovia: MT-260, Ponte sobre o Córrego Avoadeira (PT02767), dimensionada em 33,00m e largura de 8,80m e Ponte sobre o Ribeirão Estrela (PT02768), dimensionada em 61,55m e largura de 8,80m, pontes situadas no município de Tesouro/MT. O projeto foi elaborado pela empresa FCK ENGENHARIA CONSULTORIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA e doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º LUCAS LUIZ ARAUJO CORREA - RNP 1203670761 (ART Nº 1220230233186) e Eng.ª MARILDA DE CASTRO COSTA - RNP 2607349869 (ART Nº 1220230233166). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2025, cujo valor é de R$ 6.973.642,59 (Seis milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).

Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)