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D.O. nº29065 de 02/09/2025
166 -MIRNA DE LOURDES SEBENELLO
D.O. nº29067 de 04/09/2025

170 -NONATO JOSÉ DA SILVA

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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 170/2025

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2023/02323

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e NONATO JOSÉ DA SILVA E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: uma área de terras com 9,9031 (nove hectares noventa ares e trinta e um centiares), situada no município de ACORIZAL/MT, denominada Lote 43 - Assentamento Gleba Baús Vale da Serra, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 52904 - 5º SRI de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 4.089,12 (quatro mil oitenta e nove reais e doze centavos). Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de 3.271,29 (três mil duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e NONATO JOSÉ DA SILVA e ESPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 02 de Setembro 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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