Legislação

D.O. nº29067 de 04/09/2025
A MRV PRIME PROJETO MT K2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA

D.O. nº29067 de 04/09/2025

JOÃO GABRIEL GUIZZO

D.O. nº29067 de 04/09/2025
V. S. DE SOUZA E CIA LTDA

JOÃO GABRIEL GUIZZO, CPF n° 523.979.989-04, torna público que requer, junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Água Superficial, com finalidade de irrigação, para dois pontos de captação com as seguintes características: Ponto PC01 - Coordenadas 11°53'37.946"S 57°1'24.061"W - Vazão: 944,00 m³/h - Área Irrigada: 113,85 ha - Localização: Ribeirão Langsdorf, Fazenda Santa Cruz, Porto dos Gaúchos - MT. Ponto PC02 - Coordenadas 11°53'37.946"S 57°1'24.061"W - Vazão: 1.022,00 m³/h - Área Irrigada: 129,16 ha - Localização: Ribeirão Langsdorf, Fazenda Santa Cruz, Porto dos Gaúchos - MT.

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D.O. nº29067 de 04/09/2025A MRV PRIME PROJETO MT K2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA

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JOÃO GABRIEL GUIZZO

D.O. nº29067 de 04/09/2025V. S. DE SOUZA E CIA LTDA

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A MRV PRIME PROJETO MT K2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA

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V. S. DE SOUZA E CIA LTDA