Aguarde por favor...
D.O. nº29067 de 04/09/2025
ROBSON DA COSTA FERREIRA - SEJUS - PJC - Cessão Interna
D.O. nº29067 de 04/09/2025

ANA PAULA LISBOA DE OLIVEIRA GALLIO - SESP - TRE - Cessão externa

D.O. nº29067 de 04/09/2025
ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS - SESP - PJC - CESSAR EFEITOS - a partir de 02.01.2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1851/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2025/37515, resolve,  para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1359/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/08/2022, que trata da cessão de ANA PAULA LISBOA DE OLIVEIRA GALLIO, Técnica do Desenvolvimento Econômico Social, matrícula funcional 64657/038, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 38ª Zona Eleitoral - Santo Antônio de Leverger - MT, pelo período de 14 de julho de 2025 a 13 de julho de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital