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D.O. nº29064 de 01/09/2025
EXTRATO DA APOSTILA AO CONTRATO Nº 129.2023
D.O. nº29067 de 04/09/2025

MINUTA DO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- REAJUSTE

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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 128/2023/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 128/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento das pessoas privadas de liberdade na UNIDADE PENAL(MASCULINA) DE NOBRES - MT.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Concede reajuste ao contrato, passando o valor contratado de R$ 2.617.798,03 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e três centavos), para R$ 2.630.720,03 (dois milhões, seiscentos e trinta mil ,setecentos e vinte reais e três centavos).

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,319640%, apurado no período de 06/2024 a 05/2025, de acordo com a Informação Técnica nº060/2025/CCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 29/06/2025.

DA PRÓXIMA VIGÊNCIA: Para a próxima vigência, período 29/12/2025 a 28/06/2028, se prorrogado, estima-se que o valor contratado será de R$ 2.808.094,23 (dois milhões, oitocentos e oito mil, noventa e quatro reais e vinte e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.04.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/28361.11

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA.

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