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D.O. nº29066 de 03/09/2025
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 063-2024 - GMIESKI
D.O. nº29067 de 04/09/2025

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 099-2024 - LOTUFO

D.O. nº29070 de 09/09/2025
PUBLIC coop.0531.2025.VILA RICA

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 01.318.705/0001-14).

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a concessão do reajuste em 7,21% (sete vírgula vinte e um por cento) ao saldo do Contrato n° 099/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa para realização das obras do Complexo Cultural da Praça da Família, composto por dois museus, uma praça de alimentação e um mirante no Parque Novo Mato Grosso. O Termo de Apostilamento tem fundamento na Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL do Contrato n° 099/2024/MTPAR, no Art. 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DO REAJUSTE: Conforme Manifestação Técnica Contábil (MTPAR-DIC-2025/08236-A), o período anual para concessão do reajuste compreendeu JUNHO/2024 a JUNHO/2025, considerando a data do orçamento base da licitação, sendo apurado percentual acumulado de 7,21% do índice previsto INCC, tendo como base de cálculo o saldo contratual a ser executado no importe de R$ 72.150.644,27 (MTPAR-CAP-2025/15142), representando um acréscimo ao valor total do Contrato n° 099/2024/MTPAR no montante de R$ 5.202.061,45 (Cinco milhões, duzentos e dois mil, sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

DA EFICÁCIA: O  presente  Termo  de  Apostilamento  produzirá  seus  efeitos  a  partir  de 01 de junho de 2025, data correspondente ao marco de 01 (um) ano da data-base do orçamento que originou a licitação vinculada ao Contrato n° 099/2024/MTPAR.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/001368.01.

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