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D.O. nº29066 de 03/09/2025
Edital Complementar 002/2025 - Programa de Residência Técnica
D.O. nº29067 de 04/09/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004-SEPLAG-SEJUDH 2016 AGENTE PENITENCIÁRIO AÇÃO CIVEL PUBLICA JULHO 2025

D.O. nº29067 de 04/09/2025
Edital Complementar nº 209-Edital 002-resultado-TAF-delegado e convocação avaliação psicológica

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025 AO EDITAL Nº 001/2016-SEGES/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta nos autos do processo SEPLAG-PRO-2024/08976, referente ao cumprimento da decisão exarada na Ação Civil Pública nº 1011932-56.2023.8.11.0041, em trâmite na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá-MT, e o disposto nos itens 17.5 e 17.6  do Edital nº 01/2016-SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, referente ao Concurso Público para preenchimento de Cadastro de Reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, TORNAM PÚBLICA a convocação dos candidatos pela Classificação Geral, relacionados no Anexo I deste Edital, nos termos abaixo especificados:

1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, para assumir a vaga, conforme o quadro de vagas (Anexo II), deverão, obrigatoriamente, comparecer pessoalmente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Gerência de Recrutamento e Seleção e/ou encaminhar documento de aceite da vaga (Anexo III) junto a cópia do documento oficial de identidade (RG) e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), via e-mail grs@seplag.mt.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação deste Edital.

2. O não comparecimento do candidato e/ou não encaminhamento do termo de aceitação via e-mail, dentro do prazo especificado no item 1, implicará em renúncia tácita, ele manterá sua classificação por lotação de sua opção, mas passará a ser o último colocado na Classificação Geral do Cargo.

3. O candidato convocado pela Classificação Geral do cargo, que apresentar Termo de Aceitação será automaticamente excluído da Classificação por lotação de sua opção.

4. As vagas estão disponibilizadas no Anexo II deste Edital, por município, e o candidato que aceitar ser nomeado pela classificação geral, deverá preencher todas as opções de município no Termo de Aceitação por ordem de prioridade, e a Administração fará a escolha do município a ser nomeado conforme ordem de classificação.  Caso o candidato não preencha as opções de município no Termo de Aceitação, o critério de lotação no município será determinado pela Administração.

5. O candidato que assinar o Termo de Aceitação será nomeado por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 02 de setembro de 2025.

(Assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

Secretário de Estado de Justiça

ANEXO I

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO/ MASCULINO

Class. Geral

Inscrição

Candidato

Nota Final

492º

176.516-7

PEDRO ALVIM RUIZ

53,0

493º

172.761-3

VICTOR LEONARDO PAOLIELLO

53,0

494º

174.080-6

FÁBIO DE ALENCAR PEIXOTO

53,0

496º

180.832-0

CLEIVE LEONES NEVES

53,0

497º

180.275-5

RAFAEL DA SILVA LAGE

53,0

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / FEMININO

Class. Geral

Inscrição

Candidato

Nota Final

263º

154.175-7

ARIELY DAIANE ALMEIDA NERIS ASSUNCAO

53,0

264º

307.118-9

RAQUEL ALVES FERREIRA

53,0

ANEXO II

MUNICÍPIO

VAGAS/MASCULINO

VAGAS/FEMININO

COLNIZA

2

-

NOVA XAVANTINA

-

1

PORTO DOS GAÚCHOS

2

1

VILA RICA

1

-

TOTAL

5

2

ANEXO III

TERMO DE ACEITAÇÃO

Eu,_______________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG nº __________________/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliado (a) na ________________________________________________________________________________________________, autorizo a minha  nomeação pela Classificação Geral, conforme as vagas disponibilizadas no Anexo II do EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2025 AO EDITAL Nº 001/2016/SEJUDH publicado no Diário Oficial de ____de _________de 2025,  de acordo com minha classificação geral, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 01/2016-SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, para preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário,  para o  município: 1ª opção _____________________ 2ª opção ______________________ 3ª opção ____________________ 4ª opção _______________ 5ªopção ______________________. Adiante, DECLARO estar ciente de que com este termo de aceitação, serei nomeado para o município conforme minha ordem de classificação geral, e que ensejará minha exclusão da lista de classificação por local de opção.

Cuiabá-MT,          de                                 de 2025.

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

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