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D.O. nº29063 de 29/08/2025
PORTARIA 281 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº29067 de 04/09/2025

PORTARIA Nº 159/2025/GAB/SESP

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PORTARIA Nº 159/2025/GAB/SESP

Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 13/09/2025 a 23/09/2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o Ato n° 5.370, publicado do DOE de 30 de dezembro de 2022, o qual nomeia Cel PM César Augusto de Camargo Roveri como Secretário de Estado de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP;

Considerando o Ato n° 00052/2023, publicado do DOE n° 28.410 de 05 de janeiro de 2023, o qual nomeia Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR como Secretário Adjunto de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP;

Considerando o Art. 3º da Portaria N° 01/2023/GAB/SESP, que designa no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Secretário Adjunto de Segurança Pública como substituto do Secretário de Estado de Segurança Pública na eventual ausência ou impedimento do titular da pasta;

Considerando os autos do Sistema Sigadoc n° SESP-PRO-2025/23657, bem como o Ato n° 1.189/2025 publicado no Diário Oficial do Estado n° 29.012, em que foi autorizado o Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso se ausentar do país em viagem internacional.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 13/09/2025 a 23/09/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2025.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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