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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, torna público que intenciona realizar a aquisição de cadeiras giratórias para escritório, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, conforme termo de referência e minuta de contrato, mediante dispensa de licitação com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal 034/2022 de 02 de junho de 2022. Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta. O limite para apresentação da proposta de preços será até as 16h00min do dia 08/09/2025. A proposta de preços poderá ser entregue no setor de Compras da Prefeitura, sito a Rua Primavera 423A, Bairro Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste/MT, CEP 78628-000, no horário das 07h00min ás 13h00min, em dias úteis ou pelo email: compras.sal2019@gmail.com até a data limite. Além da proposta de preços a empresa interessada ainda deverá enviar as seguintes documentações de habilitações e qualificações mínimas necessárias sendo: Contrato social, Cartão CNPJ, Certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista, Certidão da junta comercial. Os documentos necessários contendo as exigências para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba LICITAÇÕES > DISPENSA DE LICITAÇÃO no endereço eletrônico abaixo: https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Dispensa-de-licitacao/

Santo Antônio do Leste - MT, 03 de setembro de 2025.

Geisiane Vieira De Moraes

Coordenadora Do Setor De Compras. Portaria 523/2025 de 29/07/2025

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