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D.O. nº29068 de 05/09/2025
Portaria de Substituição - 855.2025.MTPREV -CONTRATO 029.2024.
D.O. nº29068 de 05/09/2025

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 856.2025- CONTRATO 013.MTPREV.2025 - MCR SISTEMAS

D.O. nº29069 de 08/09/2025
EXTRATO 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 026.2024.MTPREV - BUFFET ROSANE MIRANDA

PORTARIA Nº 839/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 560, de 31 de dezembro de 2014 e nas alterações posteriores, bem como na Lei Complementar nº 810, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização das contratações celebradas por representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento dos serviços, objeto do Contrato Administrativo nº 013/2025/MTPREV, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR TOTAL POR 12 MESES

MTPREV-PRO-2025/02704

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

Contratação de empresa especializada para aquisição de licença de softwares, em conformidade com a legislação vigente para atender às demandas da Fundação Mato Grosso Previdência -MTPREV.

Joilson Ribeiro de Assis

Matrícula: 264096

Titular:

Joycy Ambrosio da Silva

Matrícula:

319295

Suplente:

Rodrigo Maiolino Ribeiro

Matrícula:

262111

R$ 4.468,20

Art. 2º A execução da Ordem de Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos representantes da Administração neste ato designados.

§1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 03/09/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

(original assinado via Sigadoc)

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