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D.O. nº29068 de 05/09/2025
PORTARIA Nº 554/2025/GP/DETRAN/MT
D.O. nº29068 de 05/09/2025

Portaria nº 147/2025/CGD/DETRAN-MT - Recompor Comissão - PADIC 040/2022

D.O. nº29068 de 05/09/2025
Portaria nº 148/2025/CGD/DETRAN-MT - Recompor Comissão - PADIC 042/2022

PORTARIA Nº 147/2025/GP/DETRAN-MT

O CORREGEDOR-GERAL DO DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Portaria 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024, e artigo 1º da Portaria 597/2024/GP/DETRAN-MT, de 05 de dezembro de 2025:

Considerando a justificativa do requerimento da servidora da Unidade de Processo Disciplinar de Credenciados-UPDC (DETRAN-DIC-2025/49809), sobre o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 40/2022, designada pela Portaria nº 347/2022/CGD/DETRAN/MT, DETRAN-PRO-2022/10372;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o(a) servidor(a) Francisco Claudio Silva Ferro, matrícula nº 245760, pelo(a) servidor(a) Lucineide Batista Souza, matrícula nº 331938, como membro da Comissão Processante do Padic nº 40/2022, instaurado pela Portaria nº 347/2022/CGD/DETRAN/MT.

Art. 2º Recompor como membros da Comissão Processante:

I - Francisco Claudio Silva Ferro, Presidente;

II -Lucineide Batista Souza, Secretário(a).

Art. 3º Convalidar os atos processuais praticados pela Comissão Processante até a presente data.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação a partir do dia 04/09/2025.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2025.

Márcia Gonçalves Correia Lima Neves

Corregedora do Detran-MT

Em Substituição

(Original assinada)

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