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D.O. nº29068 de 05/09/2025
ATO N. 1.763/2025
D.O. nº29068 de 05/09/2025

ATO N.º 1.708 -2025 - REFORMA - APARECIDO ALMEIDA PAULA -PM- RETIFICAÇÃO -Fundamentação legal - 26.08.2025

D.O. nº29070 de 09/09/2025
ATO N. 1.795/2025

ATO N.º 1.708/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.0.05936, da Fundação Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato nº 6.035/2015, de 27/08/2015, que retificou em parte, o Ato nº 864/2015, de 09/02/2015, ambos publicados no Diário Oficial da mesma data, referente à  Transferência para a Inatividade mediante Reserva Remunerada do(a) Sr.(a) APARECIDO ALMEIDA PAULA, portador(a) do RG n.º 87*.*44/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea “a” ou “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014...”

LEIA -SE:

“...mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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