Legislação

D.O. nº29068 de 05/09/2025
Certidão de Substituição nº 133-2025

D.O. nº29068 de 05/09/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - dia 19.09.2025

D.O. nº29068 de 05/09/2025
NOTIFICAÇÃO - 030-2025 - 04 - 09 - 2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, por meio do Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, considerando o que dispõe o artigo 33 do Decreto Estadual Nº 1436/202, promove a notificação dos interessados acerca da designação de audiências de conciliação, que serão realizadas no dia 19 de setembro de 2025, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes - Endereço: Avenida Dr. Helio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT - CEP: 78049-944, conforme a pauta abaixo:

Sala 01 - DIA 19/09/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	001479/2023	Adilson Lopes	Maycon A. Chagas de Lima - OAB/MT 21.831
09:15 h	32091/2022	Pedro João Martins Carvalho	Marcela Gomes Lourenço - OAB/MT 29.900
10:00 h	000801/2019	Firenze Energética Ltda	Renata Viviane da Silva - OAB/SP 145.802
10:45 h	002708/2024	Regivaldo De Souza Lima	Regivaldo de Souza Lima - CPF: 965.649.461-04
11:30 h	547639/2021	Gesmar Leão De Macedo	Jeová Rodriges Macedo -OAB/GO 36.614
13:30 h	001541/2023	Águas de Primavera S.A	Lilian Stefani Huzyk - OAB/MT 31.503
14:15 h	002719/2023	Infiniti Transportes Ltda	Trajano de Matos Silva Neto - CPF: 725.936.361-49
15:00 h	004323/2024	Maria Inês Lucca	Maria Inês Lucca - CPF: 482.917.060-34

Sala 02 - DIA 19/09/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	000266/2024	Agropecuária Fogliatelli S.A	Marcelo Barroso Viaro - AOB/MT 20.272
09:15 h	002211/2024	Espólio de Ires Matos Moreira	Alifrancy Pussi Farias Accorsi - OAB/PR 36.455
10:00 h	001504/2024	Carlos Consoli	Zainni Michenko - OAB/MT 7.017
10:45 h	001596/2024	Lucas Vinicius Vieira Dos Santos	Zainni Michenko - OAB/MT 7.017
11:30 h	Prodes 00286/2022	Agropecuária Nayara Ltda	Carlos Alberto Takase - OAB/MT 11.640
13:30 h	004488/2023	Udegar Carlos Truilho	Gefferson Cavalcanti Paixão - OAB/MT 23.125
14:15 h	002604/2023	Imacon Ind. de Madeiras Conselvan Eireli	Imacon Ind. de Madeiras Conselvan Eireli
15:00 h	000557/2024	Inês Gemilaki	Luiz Iori CPF: 086.062.699-72

Sala 03 - DIA 19/09/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	002933/2024	Adriana Gavirachi Tibola	João Pedro da Fonseca Araújo - OAB/MT 21.408
09:15 h	002932/2024	Ordalina Vaccari Gavirachi	João Pedro da Fonseca Araújo - OAB/MT 21.408
10:00 h	000074/202	Vera Lucia Almeida - ME	Antônio da Rocha Silva Neto - OAB/MT 27.955
10:45 h	000809/2023	Vera Lucia Almeida - ME	Vera Lucia Almeida - ME
11:30 h	003322/2024	Patricio dos Santos Souza	Patricio dos Santos Souza - CPF: 630.362.741-20
13:30 h	001870/2024	Patricio dos Santos Souza	Patricio dos Santos Souza - CPF: 630.362.741-20
14:15 h	001616/2024	Patricio dos Santos Souza	Patricio dos Santos Souza - CPF: 630.362.741-20
15:00 h	001486/2023	Wagner Martins de Carvalho	Wagner Martins de Carvalho - CPF: 033.963.001-90

Sala 04 - DIA 19/09/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	000746/2025	Alessandra Jacinto de Melo	Elder Matheus Campos Taborda - OAB/MT 25.543
09:15 h	02013.000103/2023-51	Amarildes Pereira Duarte de Barcelos	Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 28.449
10:00 h	001599/2023	Guasca Participações Ltda	Karissa Evelyn Assunção Rodrigues - OAB/MT 33.340
10:45 h	000415/2023	Alamir de Oliveira	Diogo Luiz Biondo de Souza - OAB/MT 11.973
11:30 h	000678/2024	Ulisses Gomes de Queiroz	Elizabeth Macedo Silva - OAB/MT 6.912
13:30 h	Prodes_00340/2022	Espólio Geraldo de Castro Ribeiro	Reginaldo Siqueira Faria - OAB/MT 7.028
14:15 h	002701/2023	Dilimad Beneficiamento e Com. De Madeiras ltda	Dilimad Beneficiamento e Com. De Madeiras ltda
15:00 h	000418/2025	Cristiano Furlan	Cristiano Furlan - CPF: 060.799.539-43

Sala 05 - DIA 19/09/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	000161/2022	Marileia Silvestre Velasco	Julio Cezar Brum de Matos - OAB/MT 16.156
09:15 h	390935/2021	Yago Godinho Vidal	Polyana Gonçalves Machado - OAB/MT 28.672
10:00 h	202544/2021	Clóvis Lucion	Rafael Esteves Stellato - OAB/MT 23.119
10:45 h	000557/2023	Tchago Sanagiotto	Tchago Sanagiotto - CPF: 852.077.301-00
11:30 h	003737/2024	Mineradora São Pedro Ltda	Alberto Kern - CPF: 144.188.860-97
13:30 h	000261/2024	Joceneide Frias Chaves	Gilmar Maximiano - OAB/SC 33.719
14:15 h	002552/2023	São Braz Industria de Madeiras ltda	São Braz Industria de Madeiras ltda
15:00 h	000521/2025	Gladicir Iliseu Ferreira	Gladicir Iliseu Ferreira - CPF: 018.221.269-67

Sala 06 - DIA 19/09/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	003507/2024	Jéssica Rodrigues	Marcos Wagner Santana Vaz - OAB/MT 24.875
09:15 h	003508/2024	Wagner Capeletto	Marcos Wagner Santana Vaz - OAB/MT 24.875
10:00 h	000210/2023	Jandir Richardi	Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838
10:45 h	002201/2023	Jandir Richardi	Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838
11:30 h	001185/2025	Cicero dos Santos Belizario	Celissa Franco Godoy Silveira - OAB/MT 13.034
13:30 h	02052.000135/2018-22	Jose Oswaldo Felix Alves	Anderson Davi Maciel dos Santos - OAB/MT 19.953
14:15 h	003337/2023	Jose Oswaldo Felix Alves	Ana Maria Hoissa Bneto - OAB/MT 21.965
15:00 h	002592/2023	Tranportadora Star Ltda	Tranportadora Star Ltda

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