Legislação

D.O. nº29067 de 04/09/2025
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 021 2025 SESP - CONT. 116.2018 SESP

D.O. nº29068 de 05/09/2025

PORTARIA 288 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29068 de 05/09/2025
EXTRATO DO 1º T.A - CONT. 227.2024.SESP-NACIONAL IND DE MÓVEIS E COMÉRCIO

PORTARIA Nº 288/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PJC-PRO-2025/03277
Nº CONTRATO	130/2025/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 022/2025/SESP
FORNECEDOR	IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
OBJETO	Aquisição de material de consumo - Uniformes Tático - para atender ao efetivo da Gerência de Operações Especiais da PJC/MT e camisetas, para atender aos projetos sociais da Coordenadoria de Polícia Comunitária da PJC/MT
VALOR	R$ 36.988,72
EFEITO	03/09/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	GOE/PJC	252096	FERDINANDO FREDERICO MURTA
FISCAL TITULAR	107929	GENTIL BENILTON BARROS FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	217148	FAGNER FERNANDES
GESTOR	CORDPCOM PJC	108130	MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE
FISCAL TITULAR	203449	NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO
FISCAL SUBSTITUTO	97440	PEDRO MÁRCIO PORTILHO

PROCESSO	PJC-PRO-2025/03277
Nº CONTRATO	131/2025/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 022/2025/SESP
FORNECEDOR	TF FARDAS LTDA
OBJETO	Aquisição de material de consumo - Uniformes Tático, para atender ao efetivo da Gerência de Operações Especiais da PJC/MT conforme condições e exigências estabelecidas neste contrato
VALOR	R$ 38.799,50
EFEITO	28/08/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	GOE/PJC	252096	FERDINANDO FREDERICO MURTA
FISCAL TITULAR	107929	GENTIL BENILTON BARROS FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	217148	FAGNER FERNANDES

PROCESSO	PJC-PRO-2025/03277
Nº CONTRATO	132/2025/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 022/2025/SESP
FORNECEDOR	RIOLLI & LIMA UNIFORMES LTDA.
OBJETO	Aquisição de material de consumo - Uniformes Tático e camisetas - para atender ao efetivo da Gerência de Operações Especiais da PJC/MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste contrato
VALOR	R$ 46.720,00
EFEITO	29/08/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	GOE/PJC	252096	FERDINANDO FREDERICO MURTA
FISCAL TITULAR	107929	GENTIL BENILTON BARROS FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	217148	FAGNER FERNANDES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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