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D.O. nº29068 de 05/09/2025
PORTARIA Nº 1421.SSDPG 04.09.2025 - Designa defensores acúmulo funções em auxílio
D.O. nº29068 de 05/09/2025

PORTARIA Nº 1422.SSDPG 04.09.2025 - Revoga e designa defensor em acúmulo funções na 4ª Defensoria de Cáceres

D.O. nº29068 de 05/09/2025
PORTARIA Nº 1423.SSDPG 04.09.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Porto Esperidião

PORTARIA Nº 1422/SSDPG, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca revogação e designação de Defensor em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo de Cáceres.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000017938-8.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 4º da Portaria n.º 1385/SSDPG, de 28 de agosto de 2025, no que tange a designação do Defensor Público MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, durante o período de 22/09/2025 a 10/10/2025 - 19 (dezenove) dias.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, durante o período de 22/09/2025 a 10/10/2025 - 19 (dezenove) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Diego Rodrigues Costa.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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