Legislação

D.O. nº29057 de 21/08/2025
AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAIS E IOMAT

D.O. nº29068 de 05/09/2025

1º TERMO ADITIVO - ARP 011.2024 ok

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1° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024/SEPLAG

(PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024/SEPLAG)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 58.337.873/0001-74 neste ato representado pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, e as empresas MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 86.729.324/0002-61, com sede na Av. V, n° 901-A, Bairro: Distrito Industrial, CPE: 78.098-480 em Cuiabá-MT, representada pelo Sr. Gilmar Francisco Milan, inscrito sob o CPF: ***848.171-** e SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ: 07.875.146/0001-20, com sede na Rua Nelson Dimas de Oliveira, n° 77, Bairro: Nossa Senhora de Lurdes, CEP: 95.074-480 em Caxias do Sul-RS, representada pelo Sr. Gustavo Tonet Bassani, inscrita sob o CPF: ***.375.730-**, considerando o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2024/08939, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 011/2024/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2024/SEPLAG, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021, bem como ao Decreto Estadual n°1.525/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Termo Aditivo tem o objetivo de PRORROGAR A VIGÊNCIA da Ata de Registro de Preços n° 011/2024/SEPLAG (bens mobiliários - cadeira, poltrona, longarina e sofá), nos lotes abaixo, pelo prazo de 12 (doze) meses, com a renovação do quantitativo originalmente registrado na Ata de Registro de Preços.

LOTE 001
MILANFLEX INDRUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 86.729.324/002-61
ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	UN	CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA COM BRAÇOS E ENCOSTO EM TELA. ESPALDAR MÉDIO. UNIDADE.	4.390	Plaxmetal/ Brizza Executiva	R$ 1.080,00	R$ 4.741.200,00
2	UN	CADEIRA GIRATÓRIA DIRETOR COM BRAÇOS E ENCOSTO EM TELA. ESPALDAR ALTO. UNIDADE.	2.485	Plaxmetal/ Brizza Presidente	R$ 1.750,00	R$ 4.348.750,00
3	UN	CADEIRA GIRATÓRIA PRESIDENTE COM BRAÇOS, APOIO DE CABEÇA E ENCOSTO EM TELA. ESPALDAR ALTO. UNIDADE.	2.380	Plaxmetal/ Brizza Presidente Com Apoio de Cabeça	R$ 2.000,00	R$ 4.760.000,00
4	UN	POLTRONA GIRATÓRIA, COM ENCOSTO EM TELA ELÁSTICA, COM BRAÇOS E APOIO DE CABEÇA. ESPALDAR ALTO. UNIDADE.	476	TokPlasti/ 91F1-TL	R$ 3.990,00	R$ 1.899.240,00
5	UN	CADEIRA EXECUTIVA FIXA ESTRUTURA EM “S’’ COM BRAÇOS E ENCOSTO EM TELA. UNIDADE.APRESENTAR TRÊS OPÇÕES PARA APROVAÇÃO DO FISCAL DE EXECUÇÃO. UNIDADE/DIÁRIA	2.610	Plaxmetal/ Brizza Executiva Aproxima ção “S”	R$ 850,00	R$ 2.218.500,00
VALOR DO LOTE 001: R$ 17.967.690,00 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa reais).

LOTE 002
SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 07.875.146/0001-20
ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	UN	CADEIRA GIRATÓRIA OPERACIONAL. COM BRAÇOS. ESPALDAR MÉDIO. UNIDADE.	2.552	92F1 DZ	R$ 1.234,40	R$ 3.150.188,80
2	UN	CADEIRA FIXA, ESPALDAR MÉDIO, 4 PÉS, COM BRAÇOS. UNIDADE.	1.429	92F1 4 PÉS	R$ 916,06	R$ 1.309.049,74
VALOR DO LOTE 002: R$ 4.459.238,54 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

LOTE 003
MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 86.729.324/002-61
ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	UN	LONGARINA DE 02 LUGARES TIPO AEROPORTO. EM AÇO INOX. UNIDADE.	468	Milan/ Milão	R$ 1.420,00	R$ 664.560,00
2	UN	LONGARINA DE 03 LUGARES - AÇO INOX - TIPO AEROPORTO. LONGARINA 03 LUGARES TIPO AEROPORTO, COM ESTRUTURA CONSTRUÍDA EM AÇO INOX, BASE FIXA EM FORMATO DE ''Y'' INVERTIDO, COM QUATRO SAPATAS EM AÇO INOX COM PÉS REGULÁVEIS; O ENCOSTO E ASSENTO DEVEM SER INTEIRIÇOS (E DEVERÃO SER PERFURADOS), CONSTRUÍDO EM CHAPA DE AÇO PINTADO COM PINTURA EPOX NA COR PRATA, ASSENTO COM CURVATURA ERGOMÉTRICA, E ACABAMENTO SUPERIOR E INFERIOR DOBRADOS E ARREDONDADOS ANATOMICAMENTE; OS BRAÇOS DEVERÃO POSSUIR FORMATO ANATÔMICO EM AÇO INOX; DEVERÁ APRESENTAR CAPACIDADE DE, NO MÍNIMO 500 KG; MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA ENTRE 1720 E 1800MM, ALTURA ENTRE 700 E 900MM E PROFUNDIDADE ENTRE 600 E 700MM. ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO DE 440 A 450 MM.	1.174	Milan/ Milão	R$ 2.128,00	R$ 2.498.272,00
VALOR DO LOTE 003: R$ 3.162.832, 00 (três milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais).

LOTE 004
MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 86.729.324/002-61
ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	UN	SOFÁ COM 2 (DOIS) LUGARES, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CAPACIDADE PARA SUPORTAR FLUXO DE PESSOAS. FORMA GEOMÉTRICA LIMPA, LINHAS RETAS, DOIS BRAÇOS, DENSIDADE DA ESPUMA POLIURETANO FLEXÍVEL, ASSENTO DENSIDADE DE 33 KG/M³, ENCOSTO DENSIDADE DE 33 KG/M³, ESPUMA ISENTA DE CFC, ESTRUTURA INTERNA DE EUCALIPTO TRATADO REFLORESTADO, FECHAMENTOS INTERNOS DEVERÃO SER EM MADEIRA DE PINUS TRATADO E REFLORESTADO. AS ESPUMAS SERÃO SUSTENTADAS POR CINTAS ELÁSTICAS REVESTIDAS EM POLIÉSTER E/OU NYLON. PÉS EM MADEIRA MACIÇA FIXADOS COM PARAFUSO NA ESTRUTURA INFERIOR. ASSENTOS FIXOS COM SISTEMA DE PERCINTAS E ALMOFADAS DO ENCOSTO FIXAS. REVESTIMENTO EM COURO SINTÉTICO, COM 1,0 MM DE ESPESSURA E GRAMATURA APROXIMADA DE 500GR/M2, COM ALTA RESISTÊNCIA, CÔR A SER DEFINIDA. DIMENSÕES: LARGURA 1550. PROFUNDIDADE 880. ALTURA TOTAL 800. LARGURA DO BRAÇO 200.	685	Milan/ Sofá 02 Lugares	R$ 1.680,00	R$ 1.150.800,00
2	UN	SOFÁ COM 3 (TRÊS) LUGARES, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CAPACIDADE PARA SUPORTAR FLUXO DE PESSOAS. FORMA GEOMÉTRICA LIMPA, LINHAS RETAS, DOIS BRAÇOS, DENSIDADE DA ESPUMA LAMINADA E POLIURETANO FLEXÍVEL, ASSENTO DENSIDADE DE 33 KG/M³, ENCOSTO DENSIDADE DE 33 KG/M³, ESPUMA ISENTA DE CFC, ESTRUTURA INTERNA DE EUCALIPTO TRATADO REFLORESTADO, FECHAMENTOS INTERNOS DEVERÃO SER EM MADEIRA DE PINUS TRATADO E REFLORESTADO. AS ESPUMAS SERÃO SUSTENTADAS POR CINTAS ELÁSTICAS REVESTIDAS EM POLIÉSTER E/OU NYLON. PÉS EM MADEIRA MACIÇA FIXADOS COM PARAFUSO NA ESTRUTURA INFERIOR. ASSENTOS FIXOS COM SISTEMA DE PERCINTAS E ALMOFADAS DO ENCOSTO FIXAS. REVESTIMENTO EM COURO SINTÉTICO, COM 1,0 MM DE ESPESSURA E GRAMATURA APROXIMADA DE 500GR/M2, COM ALTA RESISTÊNCIA, CÔR A SER DEFINIDA. DIMENSÕES: LARGURA 2150. PROFUNDIDADE 880. ALTURA TOTAL 800. LARGURA DO BRAÇO 200.	396	Milan/ Sofá 03 Lugares	R$ 2.270,00	R$ 898.920,00
VALOR DO LOTE 004: R$ 2.049.720, 00 (dois milhões, quarenta e nove mil, setecentos e vinte reais).

LOTE 005
SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 07.875.146/0001-20
ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	UN	SOFÁ 1 LUGAR COM BRAÇOS, REVESTIDO EM COURO SINTÉTICO. UNIDADE	347	SOF1	R$ 1.523,57	R$ 528.678,79
2	UN	POLTRONA PARA RECEPÇÃO MODELO TULIPA. UNIDADE.	352	CCTOKMB4P	R$ 1.571,45	R$ 553.150,40
VALOR DO LOTE 005: R$ 1.081.829,19 (um milhão oitenta e um mil oitocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 28.721.309,73 (vinte e oito milhões setecentos e vinte e um mil trezentos e nove reais e setenta e três centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Fica alterado o item 7.1. da Ata de Registro de Preços n° 011/2024/SEPLAG para prorrogar a vigência por 12 (doze) meses a contar de 10/09/2025.

2.2. Os valores dos lotes 002 e 005 ficam reajustados em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste, no percentual de 5,35%, corresponde ao período de julho de 2024 a junho de 2025, tendo como data-base 05/01/2024, conforme previsto no subitem 10 da Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG. Os novos valores registrados passam a ser os seguintes:

LOTE 002
ITEM	VALOR PRATICADO	VALOR REAJUSTADO
Item 01	R$ 1.171,71	R$ 1.234,40
Item 02	R$ 909,57	R$ 916,06
LOTE 05
ITEM	VALOR PRATICADO	VALOR REAJUSTADO
Item 01	R$ 1.446,20	R$ 1.523,57
Item 02	R$ 1.535,85	R$ 1.571,45

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

Cuiabá - MT, 28 de agosto de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

KATIENE CETSUMI MIYAKAYA PINHEIRO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

GILMAR FRANCISCO MILAN

MILANFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

GUSTAVO TONET BASSANI

SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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