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D.O. nº29067 de 04/09/2025
ATO N. 1.735-2025 - ELEMAR DOS SANTOS BERTINETTI
D.O. nº29068 de 05/09/2025

ATO DE RESERVA POR DIPLOMAÇÃO - ATO 1707 - LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS

D.O. nº29068 de 05/09/2025
ATO N. 1.769/2025

ATO N. 1707/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal, em seus artigos 14, § 8º, inciso II, 22, inciso XXI, 42, § 1º e 142, § 3º, inciso X, com as modificações da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 24-G, do Decreto-Lei Federal n.º 667/1969, alterado pela Lei n.º 13.954/2019, bem como no disposto na Lei Complementar Estadual n.º 555/2014, em seus artigos 145, inciso I, 146, inciso III, e Resolução de Consulta n° 18/2022-PP, processo n° 7.651-1/2022 do TCE/MT c/c decisão do Colégio de Procuradores, nos autos n° 2.859/CPPGE/2023 (SIGADOC PM-PRO-2023/03038), EMENTA DA DECISÃO N° 32/CPPGE/2023, bem como o teor do Processo n.º 2025.54.03727, do Mato Grosso Previdência, e Proposta n° 854/2025/DGP-4, da Polícia Militar, resolve Transferir, Compulsoriamente por Diplomação, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada Proporcional, o (a) Sr (a). LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS, portador (a) do RG nº 88*.*76 PM/MT e do CPF nº 006.***.***-08, no posto de TENENTE CORONEL LC 541/2014 - N-003, contando com 22 Anos, 8 Meses e 15 Dias de tempo total de efetivo serviço, contados até 17 de dezembro de 2024. lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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