Legislação

D.O. nº29067 de 04/09/2025
EXTRATO ADITIVO PRAZO - 0048-2016

D.O. nº29068 de 05/09/2025

2º EXTRATO ADITIVO PRAZO - 1741-2023

D.O. nº29068 de 05/09/2025
EXTRATO DO TERMO 04-09-2025

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1741-2023

PROCESSO: SEAF-PRO-2023/00797.02

PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT, CNPJ nº. 58.096.398/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, CNPJ nº. 04.217.362/0001-90

OBJETO: Prorrogação da Vigência do Convênio 1741-2023 até o dia 06/04/2026

ASSINA: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, SRA. ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025

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D.O. nº29067 de 04/09/2025EXTRATO ADITIVO PRAZO - 0048-2016

D.O. nº29068 de 05/09/2025

2º EXTRATO ADITIVO PRAZO - 1741-2023

D.O. nº29068 de 05/09/2025EXTRATO DO TERMO 04-09-2025

D.O. nº29067 de 04/09/2025
EXTRATO ADITIVO PRAZO - 0048-2016

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EXTRATO DO TERMO 04-09-2025