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D.O. nº29069 de 08/09/2025
ATO 1778-25
D.O. nº29069 de 08/09/2025

ATO 1787-25

D.O. nº29069 de 08/09/2025
ATO 1779-25

ATO Nº 1.787/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2025/06995, e considerando o disposto no Decreto nº 645, de 16 de setembro de 2020, resolve nomear para exercerem a função de membros do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT, os representantes abaixo indicados:

I - PODER PÚBLICO:

1. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT:

- Titular:  Eduardo Calmon de Almeida Cézar, em substituição à Rachel Fernandes Alencastro Martins;

- Suplente:  Rachel Fernandes Alencastro Martins, em substituição à Renata do Carmo Evaristo Parreira;

II - SOCIEDADE CIVIL:

1. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso - APOLGBTQIA+MT:

- Titular:  Jéssica Moreira

- Suplente: Lucas Gabriel Gomes Silva

2. Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT:

-Titular:  Douglas de Barros Ibarra Papa, em substituição à Marcelo Antônio Theodoro;

3. Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT:

- Titular:  Vivian Lara Cáceres Dan, em substituição à Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro;

4. Associação Auxilium - AUX:

- Titular:  Rodrigo da Silva Martins

- Suplente: Kleslei da Silva Jesus

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 5 de setembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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