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D.O. nº29069 de 08/09/2025
DESPACHO. PAD. Angela Cristina Alves
D.O. nº29069 de 08/09/2025

DESPACHO. PAD. Edneia Michelle dos Santos Silva

D.O. nº29069 de 08/09/2025
DESPACHO. RA. O.L.C. Júnior

PROCESSO Nº: CGE-PRO-2022/02189

INTERESSADOS:    EDNEIA MICHELLE DOS SANTOS SILVA; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSUNTO:   EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do processo administrativo em epígrafe, RESOLVE: 1. Amparado no Parecer nº 40/SGACI/2024 da Procuradoria-Geral do Estado, acolher as razões da autoridade processante, e, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04/1990, EXONERAR DE OFÍCIO a servidora EDNEIA MICHELLE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 228162, Apoio Administrativo Educacional, com a consequente declaração de vacância do cargo; 2. DETERMINAR a notificação da interessada e da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, enviando-lhes o inteiro teor da decisão.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  5  de  setembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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