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D.O. nº29058 de 22/08/2025
RATIFICAÇÃO DE INEX PEQ VALOR Nº 051.2025
D.O. nº29069 de 08/09/2025

RATIFICAÇÃO DE INEX 044.2025

D.O. nº29069 de 08/09/2025
ABERTURA - DISPENSA N° 02.2025 -

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 1994/2025/SGAC/PGEMT,  e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2025/00115 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda , inscrita no CNPJ Nº 01.334.250/0003-92, para aquisição  de  materiais  laboratoriais  para  a  realização  dos  exames  de  identificação genética  (DNA),  para  atender  as  demandas  da  Coordenadoria  de  Perícias  em  Biologia Molecular, vinculada da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC, no valor global de R$ 250.924,00 (Duzentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e quatro reais), com fulcro no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 5 de setembro de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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