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PORTARIA Nº 169/2025/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Josiane Benevides Amariz Matrícula nº 252627, como fiscal respectivamente do Termo de Fomento 0173-2025. Em Substituição a Servidor Rodrigues Schneider Amorim Souza Matrícula nº 258403

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se