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D.O. nº29069 de 08/09/2025

Ata da 1ª Reunião Extraordinária do CONSAD FUNDAAF 16.07.25

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ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - CONSAD/FUNDAAF

1. Data: 16/07/2025 (quarta-feira)

2. Horário de início: 14:h25m

3. Horário do encerramento: 15h20m

I - Conferência de quórum

4. N° de conselheiros participantes: 6 (seis)

5. Participação presencial:

SEAF: Andreia Carolina Domingues Fujioka (Presidente);

SEFAZ: Ricardo Roberto de Almeida Capistrano (titular).

6. Participação remota:

Casa Civil: Jefferson Preza Moreno (titular);

EMPAER-MT: Heuke Aparecida Ramos Capistrano (suplente);

PGE: Diego Marques Santana Miyoshi (titular).

Governo: Felipe Florencio

7. Instituições ausentes: DESENVOLVE/MT

8. Faltas justificadas:

DESENVOLVE/MT: Wilson Fernando Vargas de Andrade (titular).

II - Abertura da reunião

9. Abertura e presidência: A Presidente do CONSAD-FUNDAAF e Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Sra. Andreia Carolina Domingues Fujioka, fez a abertura da reunião, dando boas-vindas aos presentes, verificando a existência de quórum mínimo de 5 (cinco) membros, passando a presidir os trabalhos para discussão dos assuntos da pauta.

III - Informes da Secretaria Executiva

10. Informes realizados: Não houve informes realizados.

IV - Leitura da Pauta

11. Itens da pauta constantes da convocação:

A.   Apresentação das atividades realizadas no âmbito do FUNDAAF até o momento;

B.   Convalidação do Edital de Chamamento Público no 002/2025/SEAF-MT - Modalidade Inclusão Rural;

C.   Informes sobre a execução das próximas etapas do FUNDAAF;

D.   Apresentação e aprovação do calendário anual das reuniões ordinárias;

E.   Encaminhamentos e deliberações sobre as próximas ações de governança do Conselho.

V - Apresentação de pedidos de inversão de itens de pauta

12. Pedidos apresentados: não houve pedido de inversão.

VI - Discussão e votação dos itens constantes na pauta

13. Pontos de pauta, deliberações e encaminhamentos:

A.   Apresentação das atividades realizadas no âmbito do FUNDAAF: A CAC apresentou um relatório com as principais ações desenvolvidas desde a instalação do Fundo, destacando a elaboração de normativas, os processos de capacitação de extensionistas, a estruturação de parcerias estratégicas com a Desenvolve MT e com a EMPAER.

B.   Convalidação do Edital de Chamamento Público nº 002/2025/SEAF-MT - Modalidade Inclusão Rural: Foi realizada apresentação do Edital da modalidade Inclusão Rural através de slide, com esclarecimentos pontuais sobre os critérios de elegibilidade, formas de acesso, documentação exigida e forma de monitoramento e capacitação dos beneficiários para acesso e execução dos recursos do FUNDAAF que será realizado com o apoio da EMPAER.

Após a apresentação, a representante da EMPAER pontuou a possível dificuldade existente para o encaminhamento de projetos em função das certidões exigidas em edital, considerando ainda o perfil dos beneficiários do Grupo II.II do FUNDAAF.

O representante da PGE sugeriu alterar o momento de inclusão das certidões no processo do edital, de modo que apenas deveriam ser incluídas ao final do processo. Ainda, defendeu a permanência das exigências das respectivas certidões.

A Presidente do Conselho, Secretária Andreia Fujioka, defendeu a permanência das certidões conforme estabelecidas em edital, pontuando ainda que as possíveis dificuldades atualmente existentes se dão pelo curto período de abertura do edital, de modo que futuramente aumentará o fluxo de emissão das certidões. Ressaltou ainda a possibilidade de auxílio aos beneficiários a ser exercido pelas Secretarias municipais de agricultura.

Após a manifestação dos conselheiros, o Edital de Chamamento Público nº 002/2025/SEAF-MT foi convalidado/aprovado por 5 (cinco) dos membros presentes, sendo eles a Presidente do Conselho, Secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka, o representante da PGE, Sr. Diego Marques Santana Miyoshi, o representante da SEFAZ, Sr. Ricardo Roberto de Almeida Capistrano, o representante do Governo do Estado, Sr. Felipe da Rocha Florêncio, e representante da Casa Civil, Sr. Jefferson Preza Moreno.

Em relação à representante da EMPAER, Sra. Heuke Aparecida Ramos Capistrano, a mesma informou que teve conhecimento da respectiva reunião com poucas horas de antecedência, sendo suplente. Portanto, haja vista a falta de tempo hábil para avaliação do Edital em epígrafe, se absteve de votar quanto à aprovação/convalidação do ato.

C.   Informes sobre as próximas etapas de execução do FUNDAAF: Foi informado sobre a programação de suporte aos extensionistas da EMPAER, análise dos projetos submetidos e o cronograma de liberação dos recursos da modalidade Inclusão Rural e previsão de publicação do próximo Edital, modalidade Incentivo Produtivo e celebração de parceria com SETASC para acesso aos dados do CadÚnico Rural.

D.   Aprovação do calendário anual das reuniões ordinárias: Foi apresentado o calendário das próximas reuniões ordinárias do CONSAD/FUNDAAF para o exercício de 2025, conforme segue: - Primeira Reunião Ordinária: 03 de setembro de 2025 - Segunda Reunião Ordinária: 03 de dezembro de 2025 O calendário foi aprovado com alterações pela unanimidade dos membros presentes, com as seguintes datas:

Primeira Reunião Ordinária: 01/09/2025;

Segunda Reunião Ordinária: 03/12/2025.

E.   Encaminhamentos e deliberações sobre as próximas ações de governança do Conselho: foi indicada a possível necessidade de encaminhamentos para alterações das normas relativas ao FUNDAAF, a serem apresentadas na próxima Reunião Ordinária do Conselho.

VII - Assuntos de ordem geral

14. Assuntos tratados: Foi sugerido ser realizado reunião do CONSAD em municípios estratégicos para divulgação e promoção institucional do CONSAD-FUNDAAF, que foi aprovada por unanimidade.

VIII - Encerramento

15. A reunião foi encerrada pela Presidente do CONSAD-FUNDAAF, às 15h20m, agradecendo a participação dos Conselheiros e dos integrantes da equipe técnica.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15h20. Para constar, eu, Marcelo Augusto de Andrade Maia Filho, Chefe de Gabinete da SEAF, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

Assinam a presenta Ata

Andreia Carolina Domingues Fujioka

Presidente do CONSAD/FUNDAAF

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

Heuke Aparecida Ramos Capistrano

Membro suplente

EMPAER

Jefferson Preza Moreno

Membro titular

Casa Civil

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano

Membro titular

SEFAZ

Diego Marques Santana Miyoshi

Membro titular

PGE

Felipe da Rocha Florência

Membro titular

Governo do Estado

Marcelo Augusto de Andrade Maia Filho

Chefe de Gabinete - SEAF
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