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D.O. nº29068 de 05/09/2025
02 - PORTARIA Nº 167 - FISCAL - TERMO DE COOPERAÇÃO 0396-2025 - SETASC-SINE E P . M. CACERES
D.O. nº29069 de 08/09/2025

Portaria 153 - comissão chamamento publico 02-2025-setasc

D.O. nº29069 de 08/09/2025
PORTARIA Nº 169 - PCA

PORTARIA Nº 153/2025/GAB/SETASC

Dispõe sobre a composição da Comissão de Seleção designada para o processamento e julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 02/2025/SETASC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso I, da Constituição do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 (artigo 27, § 1º), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, especialmente quanto à necessidade de designação, por ato específico, da Comissão de Seleção, composta por, no mínimo, um servidor efetivo ou empregado público permanente da administração pública;

CONSIDERANDO que, conforme a referida legislação, compete ao gestor do órgão público instituir, mediante Portaria, a Comissão de Seleção responsável por processar e julgar as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para compor a Comissão de Seleção encarregada de processar e julgar os projetos e planos de trabalho, apresentados por Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 02/2025/SETASC, voltado à celebração de termo de colaboração com repasse de recursos públicos, destinados à execução do projeto em comemoração à Semana Abençoada do ser Família Criança.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:

a. Francisca Euzilene de Melo de Miranda - matrícula n. 143481 - PRESIDENTE

b. Keshya Suellen Rojas de França Nunes - matrícula n. 331132 - 1ª SECRETÁRIA

c. André Felipe Carmo Vilarindo - matrícula 124698- 2ª SECRETÁRIO

d. Luana Cristina Galdino Fernandes - matrícula n. 325462 - MEMBRO

e. Yan Fellipe Gonçalves Ramos - matrícula n. 355264 - MEMBRO

f.  Emerson Toledo Santana - matrícula n. 58927 - MEMBRO

g. Paulo Henrique Pereira Marques - matrícula n. 345962 - MEMBRO

h. Nelise Martins Da Silva Soares- matrícula n. 283254 - MEMBRO

i.  Adriano Henrique Nogueira Ferreira - matrícula n. 347543 - MEMBRO

j.  Jusimeire Auxiliadora Pinto Viana - matrícula n. 97166 - MEMBRO

k. Thays Ferreira Brandão - matrícula n. 253953 - MEMBRO

Art. 3º A Comissão de Seleção será presidida pela servidora Francisca Euzilene de Melo Miranda e secretariada pelo servidor Adriano Henrique Nogueira Ferreira.

Parágrafo Único. Na ausência da presidente, a Comissão de Seleção será presidida pelo secretário.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Klebson Gomes Haagsma

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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