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D.O. nº29069 de 08/09/2025
Extrato de Portaria 0557-2025-GBSES
D.O. nº29069 de 08/09/2025

0631 -Portaria N. 0205.2025 - Substituição do Fiscal - CTT 153.202 - LJ (1)

D.O. nº29069 de 08/09/2025
Extrato de Portaria 0599-2025-GBSES

PORTARIA Nº 0631/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 153/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/09/2025 A 29/06/2026

FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - CIAPS

De: Paulo Henrique De Almeida - Matricula: 293116

Para: Aldair Rodrigues Wilsmann - Matricula: 297408

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO - CIAPS

De: Aldair Rodrigues Wilsmann - Matricula: 297408

Para: Vania Ligia da Silva - Matricula: 61613

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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