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D.O. nº29069 de 08/09/2025
PORTARIA Nº 1434.SSDPG 05.09.2025 - Altera portaria referente averbação para fins de aposentadoria
D.O. nº29069 de 08/09/2025

PORTARIA Nº 1438.SSDPG 05.09.2025 - Designa Defensora para atuar como defesa qualificada da vítima

D.O. nº29069 de 08/09/2025
PORTARIA Nº 1440.SSDPG 05.09.2025 - Altera a escala plantão da microrregião de Colíder

PORTARIA Nº 1438/SSDPG, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da designação de Defensora Pública para atuar como defesa qualificada da vítima perante o Tribunal do Júri

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000018313-0.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública ZANAH FIGUEIREDO CARRIJO para atuar como defesa qualificada da vítima, perante o Tribunal do Júri que ocorrerá no dia 12/09/2025, no município de Araputanga/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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