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D.O. nº29069 de 08/09/2025
PORTARIA 164 2025 - Avaliação de Desempenho Agosto de 2025
D.O. nº29069 de 08/09/2025

PORTARIA Nº 161/2025/SECITECI/MT

D.O. nº29070 de 09/09/2025
PORTARIA 166 2025 Recondução Conselho Direitor Alta Floresta

PORTARIA Nº 161/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº 033/2025/SECITECI - PARTICIPANTE DA ARP Nº 005/2025/SEPLAG, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025/SEPLAG - PROCESSO: SECITECI-PRO-2025/03637.

ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRÔNICA LTDA. -

CNPJ nº.

29.188.143/0004-01.

Aquisição de equipamentos, tipo Controlador de Acesso com Reconhecimento Facial, a fim de atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo III do Edital.

Titular:

Fabiana Pereira Vilacian

Matrícula: 118725

Titular:

Hugo Freiria Salvador

Matrícula:

203859

Suplente:

Thiago Mazer Silva

Matrícula: 319370

R$ 25.600,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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