Legislação

D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA N.30/2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022

PORTARIA N.33/2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA N.31/2022

Portaria n.º 33/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANA HELENA DOTTA, matrícula 95586, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 80/2022-139:

Averbem-se: 10 Anos e 07 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/12/1991 a 31/12/1996	5 Anos, 1 Mês e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001040.1.00046/20-0	Não informado
01/01/1997 a 31/08/1998	1 Ano e 8 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001040.1.00046/20-0	Não informado
01/01/2000 a 31/12/2000	1 Ano e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001040.1.00046/20-0	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/07/2001 a 05/10/2003	2 Anos, 3 Meses e 5 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001040100046/20-0	MEDICA

Cuiabá-MT, 2 de Fevereiro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28182 de 09/02/2022PORTARIA N.30/2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022

PORTARIA N.33/2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022PORTARIA N.31/2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA N.30/2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA N.31/2022