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D.O. nº29069 de 08/09/2025
PORTARIA Nº 091.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 026.2025.CASACIVIL.MT- cadeiras- revisado. (1)
D.O. nº29071 de 10/09/2025

PORTARIA Nº 094.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 028.2025.CASACIVIL - validado

D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA Nº 095.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 027.2025.CASACIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/10895

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ . 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: ESAFI - ESCOLA DE  ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA  - CNPJ. 35.963.479/0001-46

OBJETO: Contratação de empresa para capacitação profissional de 08 (oito) servidores da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, para o curso presencial ofertados pela ESAFI.

MODALIDADE:Inexigibilidade de Licitação (Art. 74. III, f, c/c Art. 75 II, da Lei n. 14.133/2021)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/Atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.051

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 30.515,00 (trinta mil quinhentos e quinze reais).

DATA DA ASSINATURA: 09/09/2025.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E PIERRE CUNHA DE ALMEIDA - Representantes da Empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO  LTDA.

PORTARIA Nº 094/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

Gestor do

Contrato

Fiscal do Contrato

Fiscal Suplente

CASACIVIL-PRO-2025/10895

CONTRATO N. 028/2025/CASACIVIL

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ:35.963.479/0001-46

Contratação de empresa para capacitação profissional de 08 (oito) servidores da Casa Civil do Estado de Mato Grosso,  para o curso presencial ofertado pela ESAFI.

12 (doze) meses

09/09/2025

a

09/09/2026

Leticia Oliveira Azevedo

Matrícula:

322970

Edineia da Costa Nonato

Matrícula:

278259

Alice da Silva Marian

Matrícula: 313066

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado originalmente)

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