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D.O. nº29071 de 10/09/2025
PORTARIA Nº 1461.SSDPG 09.09.2025 - Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Primavera
D.O. nº29071 de 10/09/2025

EXTRATO-DO-CONT-Nº-138-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES

D.O. nº29071 de 10/09/2025
EXTRATO-PORTARIA-428-2025-CONTRATO-138-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES-EIRELI

EXTRATO DO CONTRATO N.º 138/2025/DPE/MT

Processo n.º: 2025.0.000016069-5

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: A M I CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI, nos setores administrativos e núcleos da capital e do interior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Almoxarifado.

Data da assinatura: 09/09/2025.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.092.405.2336.0600.449000000.150100 00.04.1

Elemento de Despesa: 51

Fundamento Legal: A presente contratação será regida pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal: Barbara Amaral Arruda Maciel

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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