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D.O. nº29070 de 09/09/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 041.2024
D.O. nº29071 de 10/09/2025

EXTRATO DE TCAC n 001/2025/UNEMAT

D.O. nº29071 de 10/09/2025
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TCAC n° 001/2025/UNEMAT

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições conferidas em lei; Considerando o contido nos autos do processo UNEMAT-PRO-2025/11557, que noticiam, em síntese, a prática das seguintes irregularidades: Lei Complementar

4/1990(MT)art.143,XI-tratarcomurbanidadeaspessoas, que se enquadra nas hipóteses do Decreto 466/2023. RESOLVE: PUBLICAR O EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -TCAC nº 001/2025/UNEMAT, conforme disposto no art.11 do Decreto 466/2023. Cáceres-MT, 09 de setembro de 2025. Vera Lucia da Rocha Maquea, Reitora da UNEMAT.

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