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1º TERMO DE APOSTILAMENTO - AUTORIZAÇÃO DO USO DE ECONOMIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DO CONVÊNIO Nº 2749/2022/SESP

PROCESSO: SESP-PRO-2025/33546

DAESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Termo de Convênio Nº 2749/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado o Município de Alta Floresta que a seguir constituem.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a autorização de uso de economia do Processo Licitatório do Convênio n° 2749/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:

2.1 Foi autorizado por meio do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 2749/2022 o valor de R$ 793.652,00.

Valor do Convênio Aprovado

(R$)

1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio após Cláusula Suspensiva

(R$)

Valor do Convênio

(R$)

5.127.718,96

793.652,00

5.921.370,96

2.2 Fica autorizado o uso da economicidade no valor de R$ 161.338,15 (cento e sessenta um mil trezentos e trinta e oito reais e quinze centavos) oriundo do Processo Licitatório homologado.

Valor do Convênio Aprovado

(R$)

Processo Licitatório Homologado SIGCon

(R$)

Economia do processo Licitatório

(R$)

1 ° Termo de Apostilamento Autorização do uso de economia do Processo Licitatório

(R$)

5.921.370,96

5.088.455,31

832.915,65

161.338,15

DATADAASSINATURA: 09/09/2025

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); JAIME TREVIZAN TEIXEIRA (Diretor Geral da POLITEC); VALDEMAR GAMBA (Prefeito Municipal de Alta Floresta).