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D.O. nº29071 de 10/09/2025
EDER CORREIA SALOMAO - UNEMAT - TRE 25ª Z.E - PONTES E LACERDA - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29071 de 10/09/2025

GUSTAVO DA SILVA BRITO - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1888/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/117515 , resolve, para regularização funcional, prorrogar a  cessão por requisição eleitoral de GUSTAVO DA SILVA BRITO, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 240385/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis - MT, pelo período de 01 de agosto de 2025 a 30 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, Portaria TSE nº 294/2025 e Decreto nº 691/2020, e Portaria TSE nº 294/2025.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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