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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 180/2025

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2023/06009

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e WALDEMAR RODRIGUES DE AZEVEDO E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: terra 86,9512ha (oitenta e seis hectares noventa e cinco ares e doze centiares), situada no município de APIACÁS - MT, denominada lotes 49 e 50 Projeto de Assentamento Vila Mutum, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 4034 do 1º Ofício da Comarca Apiacás - MT.

Valor de R$ 23.814,34 (vinte e três mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 19.051,47 (dezenove mil, cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e WALDEMAR RODRIGUES DE AZEVEDO E ESPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 08 de Setembro 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT