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Portaria n.º 854/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) OSVALDO MARTINS DE SOUZA, matrícula 54575, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, LC 534/2014, lotado na UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nos termos do processo 922/2025-139:

Averbem-se: 6 anos, 9 meses e 13 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/08/2025 sob o Protocolo nº12001080.1.01505/25-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

16 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 24 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/02/2000 a 31/12/2000

10 meses e 18 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2001 a 31/12/2001

10 meses e 20 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

04/07/2002 a 31/12/2003

1 ano, 5 meses e 28 dias

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

05/01/2004 a 31/07/2006

2 anos, 6 meses e 27 dias

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Cuiabá-MT, 8 de Setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)